Termos e condições
1. Termos e Condições de Uso
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) regulamentam a utilização dos sites e aplicativos oferecidos pela Abril Comunicações S.A. e suas controladas e coligadas, diretas ou indiretas (“Companhia”), conforme definidos na Política de Privacidade e Segurança.
Ao utilizar os sites e aplicativos oferecidos pela Companhia você declara estar de acordo com todas as disposições constantes dos Termos e Condições estabelecidos abaixo e declara ciência de que os mesmos terão efeito imediatamente após o acesso aos sites e aplicativos e uso das ferramentas disponibilizadas nos sites e aplicativos ou do envio de qualquer material para os mesmos. Você declara, ainda, ciência de que, para utilizar os serviços ofertados pela Companhia através das plataformas do Google Android (Google Play) ou da Apple iOS (App Store), você estará sujeito às disposições por eles estabelecidas, não recaindo qualquer ônus à Companhia.
A Companhia poderá alterar as disposições destes Termos e Condições a qualquer tempo, portanto você deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente das alterações implementadas. O uso continuado dos sites e aplicativos após a publicação de qualquer alteração implicará na sua concordância dos novos termos. Se você não concordar com qualquer condição abaixo, você não deverá acessar e/ou usar os sites e aplicativos da Companhia.
Se você for menor de 18 (dezoito) anos, sempre que for mencionado “você” nestes Termos e Condições será entendido que as declarações tenham sido prestadas por você e por seu responsável legal.
2. Autorização de uso
Ao enviar qualquer contribuição para os sites e aplicativos da Companhia (incluindo textos, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais), você autoriza a Companhia a utilizar tal conteúdo de forma gratuita e não exclusiva, por qualquer modalidade, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras e representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados, estando também autorizada a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Companhia, incluindo suas empresas afiliadas e parceiras, sem limite de território e por todo o prazo de proteção das obras enviadas. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Companhia. Se você não concorda em autorizar a Companhia a utilizar sua obra conforme acima, você não deverá submeter qualquer material para os sites e aplicativos fornecidos pela Companhia.
A Companhia não está obrigada a utilizar os materiais submetidos por você a quaisquer dos sites ou aplicativos, mas todos os direitos autorais e suas contribuições não serão utilizadas para prejudicar sua imagem ou de maneira contrária aos bons costumes, à lei e a ordem pública. Todos os direitos autorais sobre o material que tenha sido submetido por você continuarão sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela Companhia, conforme informado por você, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilite essa citação.
3. Suas contribuições
Suas contribuições aos sites e aplicativos fornecidos pela Companhia não deverão conter violação de direitos autorais ou de personalidade de terceiros, nem ressaltar condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei e à ordem pública.
Você não deverá utilizar nomes impróprios (vulgares, ofensivos, etc) como usuário dos sites e aplicativos para envio de suas contribuições, bem como não deverá divulgar material com conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
É expressamente proibido o envio de material de publicidade e de qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros, bem como de material que incite à violência, à criminalidade e à pirataria de produtos e que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da Companhia.
4. Garantias e disposições legais
Ao submeter qualquer contribuição para os sites e aplicativos da Companhia você declara que o material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros ou, caso o material tenha sido criado por terceiros, você só poderá enviar o material se o autor autorizar o uso conforme previsto nestes Termos e Condições.
Você também declara que não enviará material que seja difamatório, injurioso, calunioso ou de qualquer forma constitua ato ilícito ou ilegal ou que de qualquer forma contribua para a prática de qualquer ato ilícito ou ilegal.
Caso o material contenha imagem de pessoas, você somente poderá fazer o upload nos sites e aplicativos da Companhia se essas pessoas autorizarem a exposição de suas imagens na forma prevista nestes Termos e Condições, lembrando que toda e qualquer autorização que seja outorgada por menor de idade deve ser acompanhada da autorização do responsável legal.
Você declara, ainda, que está de acordo com a não citação de seu nome juntamente de sua contribuição, caso o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilite esta citação e que indenizará a Companhia por quaisquer prejuízos que Companhia venha a sofrer em razão de quaisquer das garantias aqui declaradas serem falsas ou quaisquer termos acima serem violados por você.
O uso dos sites e aplicativos da Companhia em desacordo com as disposições destes Termos e Condições implicará a exclusão do conteúdo e, se o caso, de sua conta e login e proibição do registro de seu nome para novas contribuições, podendo seus dados serem preservados para uso das autoridades competentes, caso a Companhia seja notificada ou acionada acerca da violação de direitos de terceiros decorrente da publicação de qualquer material enviado por você para os sites e aplicativos.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Você possui pleno conhecimento de que Você possui pleno conhecimento de que ao utilizar os sites ou aplicativos fornecidos pela Companhia não poderá violar direitos de terceiros, publicando informações privadas e/ou confidenciais de terceiros sem a devida permissão, tampouco realizar qualquer conduta que viole os direitos de qualquer pessoa, física ou jurídica, incluindo os direitos de Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Marcas Registradas, sob pena de responder exclusiva e ilimitadamente por seus atos.
O conteúdo disponibilizado e as marcas exibidas nos sites e aplicativos fornecidos pela Companhia são protegidas nos termos da Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual e seu acesso não poderá ser interpretado como licença ou autorização de uso desse conteúdo para qualquer tipo de exploração total, parcial, gratuita ou onerosa, sob nenhuma forma.
6. Responsabilidades
A Companhia não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos por você ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à sua utilização dos sites e aplicativos.
A Companhia se exime de responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro nos sites ou aplicativos, incluindo a impossibilidade de acessar os sites ou aplicativos relacionados a eles.
Você reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da Companhia nos negócios celebrados com comerciantes nos sites fornecidos pela Companhia. Em nenhum caso a Companhia será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido em decorrência de negociações realizadas por meio dos sites ou aplicativos em função da conduta dos comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato online.
7. Dados pessoais
É de sua responsabilidade manter atualizados seus dados pessoais fornecidos quando da utilização dos sites e aplicativos da Companhia.
A Companhia pode cancelar qualquer registro, a qualquer momento e sem aviso prévio, assim que tiver conhecimento, a seu exclusivo critério, do descumprimento, intencionalmente ou não, destes Termos e Condições ou de violação a leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais ou violação de princípios legais, a moral e os bons costumes.
A Companhia preserva a privacidade dos seus dados pessoais, que poderão ser acessados apenas pela Companhia, parceiros, subcontratados e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos sites e aplicativos e os produtos e serviços por nós ofertados, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação.
Lembre-se, caso você acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará em outro ambiente e sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.
A Companhia não se responsabiliza por quaisquer danos que você possa sofrer em decorrência da divulgação de dados pessoais em matérias divulgados nos sites e aplicativos.
Quando você navega em nossos sites e aplicativos, você se sujeita às mesmas regras e condições referentes à coleta e armazenamento de dados, ainda que não seja assinante de produtos e serviços ofertados pela Companhia.
Para obter maiores informações sobre a coleta, uso e armazenamento de dados, bem como sobre os direitos dos titulares de dados, você deverá acessar a Política de Privacidade e Segurança da Companhia.
8. Jurisdição e legislação aplicáveis
Estes Termos e Condições de Uso serão governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados a eles serão determinados de acordo com essa legislação.
Atualização: 07 de novembro de 2023.
