Roberto Jefferson

Roberto Jefferson
Roberto Jefferson Jefferson em 2005
Deputado federal pelo Rio de Janeiro
Período	1º de fevereiro de 1983 a 15 de setembro de 2005 (6 mandatos consecutivos)
Presidente Nacional do PTB
Período	1.°- fevereiro de 2003 a 17 de junho de 2005 2.°- 14 de abril de 2016 a 10 de novembro de 2021
Dados pessoais
Nascimento	14 de junho de 1953 (71 anos) Petrópolis, RJ
Nacionalidade	brasileiro
Progenitores	Mãe: Neusa Dalva Monteiro Francisco Pai: Roberto Francisco
Alma mater	Universidade Estácio de Sá
Prêmio(s)	Ordem do Mérito Militar
Filhos(as)	Cristiane Brasil
Partido	MDB (1971–1979) PP (1979–1980) PTB (1980–2023) Sem partido (2023–presente)
Profissão	advogado e político

Roberto Jefferson Monteiro Francisco ComMM (Petrópolis, 14 de junho de 1953) é um advogado e político brasileiro, conhecido por liderar a "tropa de choque" em defesa do presidente Collor, por delatar o escândalo do Mensalão e por seu apoio ao governo Bolsonaro.

Começou sua carreira como apresentador de televisão, alcançando a fama no programa O Povo na TV, que propunha ajudar os cidadãos necessitados. Com o estrelato, elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1983 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), reelegendo-se continuamente até 2005. Participou assim da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, na qual atuou como parte do Centrão a favor do mandato presidencial de 5 anos, sem reeleição. Foi relator do projeto de lei da união civil homossexual.

Elegeu-se líder do PTB na Câmara dos Deputados em 1999 e presidente nacional do partido em 2002. Em 2005, foi o estopim do Mensalão ao denunciar a prática criminosa de distribuição de dinheiro em troca de votos a favor do governo. No mesmo ano foi cassado pelo plenário da Câmara, e condenado pelo Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2012. Saiu da cadeia em 2016.

Depois de recuperar-se de um câncer, declarou publicamente apoio ao presidente Bolsonaro. Foi preso novamente em 13 de agosto de 2021. Em 23 de outubro de 2022, teve seu direito de prisão domiciliar revogado e reagiu ao cumprimento do mandado de prisão lançando duas granadas e disparando cerca de vinte tiros de fuzil contra agentes da Polícia Federal. Ele se entregou oito horas após o ataque e foi indiciado por quatro tentativas de homicídio, acusação da qual aguarda julgamento por júri. Barrado pela cláusula de barreira, o PTB precisou fundir-se com o Patriota em 2023, que só aceitou sob a condição que Jefferson não exerceria nenhum cargo de liderança.

Vida pessoal e inicio de carreira

Roberto Jefferson é filho e neto de políticos petebistas. Seus pais são Roberto Francisco e Neusa Dalva Monteiro Francisco. É casado com Ana Lucia Novaes Jefferson Monteiro Francisco, e tem três filhos: Cristiane Brasil, ex-deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro, Fabiana Brasil e Roberto Francisco Neto. Ele terminou os estudos colegiais no Colégio Werneck, de Petrópolis. Em 1975, ingressou na Universidade Estácio de Sá, onde formou-se em direito em 1979. Conquistou notoriedade como advogado de pobres no popular "O Povo na TV", atração exibida na antiga TVS (atual SBT) na década de 1980.

É autor do livro "Nervos de aço - Um retrato da política e dos políticos no Brasil", publicado pela Editora Topbooks. Roberto Jefferson foi diagnosticado em julho de 2012 com um câncer de pâncreas em estágio inicial, do tipo papilar mucinoso ductal. O político foi submetido no Hospital Samaritano a uma duodenopancreatectomia, uma cirurgia de grande porte para a retirada de parte do pâncreas e duodeno.

Ao ser preso, em agosto de 2021, Jefferson foi transferido para o presídio de Bangu 8. Na mesma penitenciária, também se encontra detido o ex-namorado de sua filha Cristiane, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que ganhou notoriedade após matar o enteado de apenas 4 anos de idade.

Carreira na televisão

Em maio de 1980, estreou na televisão no programa Aqui e Agora da TV Tupi, apresentado por Ari Soares. No programa, foi simulado um tribunal no qual uma pessoa era julgada por um júri simulado de convidados. Jefferson foi convidado para defender o justiceiro "Mão Branca" enquanto Cavalcanti atuava como promotor. Ao final do programa, "Mão Branca" foi absolvido pelos jurados. Com a falência da Tupi, Jefferson resolveu se mudar para a TVS em julho daquele ano à convite de Wilton Franco (que havia sido diretor de Aqui e Agora) para participar como integrante fixo do programa Domingo a Noite.

Jefferson foi apresentador do programa O Povo na TV, transmitido de 1981 até 1984 pela antiga TVS, atual SBT. O programa se dispunha a auxiliar as pessoas comuns e resolver seus problemas. Um dos casos mais emblemáticos foi quando um bebê de nove meses morreu nos estúdios da emissora. O menino tinha um tumor nos olhos e a mãe não conseguira interná-lo em nenhum hospital, de modo que recorreu á produção do programa. O bebê morreu diante das câmeras, ao vivo.

Com a fama conseguida no programa, foi eleito deputado federal nas eleições de 1982.

Carreira política

Roberto Jefferson entrou oficialmente na vida pública em 1971, quando filiou-se ao MDB. Permaneceu no partido até o início de 1980, quando filiou-se ao Partido Popular (PP), fundado em fevereiro daquele ano após o fim do bipartidarismo em novembro de 1979. Deixou o PP no mesmo ano para filiar-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – partido cuja primeira fundação (antigo PTB), em 1945, havia tido a participação de seu avô. Jefferson continuou no PTB até sua fusão em 2023, sendo que, em 2005, quando teve seu mandato cassado, era o o deputado federal mais antigo da bancada na Câmara dos Deputados. Foi também candidato à prefeitura do Rio de Janeiro em 1988 pelo PTB, e obteve quase 2% dos votos.^{[carece de fontes]}

Deputado constituinte

Durante a Constituinte, o PTB compôs o grupo político que seria chamado de Centrão. Roberto Jefferson participou ativamente da formação do grupo, atuando contra o projeto então aprovado na Comissão de Sistematização, que possuía "um viés claramente socialista." Sua função como deputado, segundo declaração dada em entrevistas anos depois, era de "coordenador de Plenário". Exemplificando sua atuação com o deputado Mário Covas, disse: "O Covas era um sedutor. Quando começava a fazer um discurso, até a turma do Centrão ficava prestando atenção. Eu é que tinha que sair gritando, mandando todo mundo virar as costas. 'Vocês vão ficar aí batendo palma para maluco dançar?'"

Em 3 de fevereiro de 1988, o Jornal do Brasil noticiou uma briga no plenário da Constituinte por causa da prisão do deputado petebista Mendes Botelho, líder do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, que estava então em greve. Jefferson tentou investir contra o senador José Fogaça, que havia zombado do partido defender um grevista, mas ser favorável a proibição de greves de funcionários públicos. Em entrevista ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho em 2014, Jefferson confirmou andar armado nas ruas, mas que, no plenário, os jornalistas haviam visto apenas uma capa de óculos, assegurando ainda que na época usava coldre aberto. Ele disse que "a discussão com o deputado Jorge Uequed [que apartou a briga] não passou de uma discussão. Nessa foto não estava armado. Mas eu sempre usei arma"; questionado por que, então, não desmentiu o jornal, respondeu que "você não desmente fama de mulherengo, rico e valente". Depois ainda, em 21 de maio daquele ano, o Correio Braziliense publicaria matéria relatando tiros disparados a esmo, às 23 horas, pela janela da sala da liderança do PTB, onde estavam Jefferson e o líder do partido, Gastone Righi. Jefferson relatou que os tiros foram apenas para testar um revólver Nagant da década de 1950, que acabaram ricocheteando e assustando um segurança.

Como deputado, Roberto Jefferson propôs a extinção das polícias militares, as quais ele considerava dispendiosas e desnecessárias numa ordem democrática, mas a proposta não avançou da primeira fase. Na mesma entrevista, orgulhou-se particularmente de sua atuação no capítulo da ordem social, citando a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para demissões sem justa causa, emenda escrita, segundo ele, literalmente em cima de suas pernas e depois chancelada por Gastone. Roberto Jefferson foi favorável a presidência de cinco anos, sem a possibilidade de reeleição. Sobre a Constituição como um todo, declarou ser "uma bela Constituição": "Coteja muito bem os direitos dos menos favorecidos, idealiza um mundo da saúde e educacional muito bom. Ainda não foi cumprido — até porque não há orçamento no mundo que sustente um sonho —, mas é fundamental a cidadania constar no livrinho".

Tropa de Choque de Collor

O nome de Roberto Jefferson passou a ser conhecido nacionalmente durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, em que atuou como militante da "tropa de choque" de deputados que tentavam defender o então presidente.

Em 1990, na Câmara dos Deputados, foi o relator de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cargo em que promulgou a Lei de Crimes Hediondos.

Em 1991, apresentou um projeto que regulava a doação de sangue no Brasil.

Em 1993, faltou mais de um terço das sessões ordinárias daquela sessão legislativa, o que pela Constituição (art. 55, III) implicaria a perda de seu mandato. No entanto, justificou suas 45 faltas por problemas de saúde, dizendo ter passado por uma operação de vesícula, que ocasionou uma septicemia: "Quase morri. Foram mais de três meses de hospital".

O deputado depôs na CPI do Orçamento em janeiro de 1994, após ter seu nome citado pelo economista José Carlos Alves dos Santos. No que a Folha de S.Paulo chamaria de "tarde inútil", Jefferson colocou-se como vítima e trocou gentilezas com supostos adversários, como o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) e Paulo Ramos (PDT-SP), esse o qual chegou a dizer que havia entre os membros da comissão um "reconhecimento unânime de que Jefferson foi alvo de uma injustiça". Lamentando sobre como sua vida, de sua esposa e filhos foram expostas pela CPI, Jefferson chorou duas vezes durante uma hora do depoimento.

A CPI acabou por não identificar relações com o esquema de corrupção investigado. No relatório final, a conclusão era que, com crédito total de 470 mil dólares em cinco anos, seu patrimônio e movimentação bancária seriam compatíveis com o rendimento. A Subcomissão de Patrimônio teria constatado, porém, a existência de bens não declarados à Receita. indicando portanto que tanto Jefferson quanto Gastone Righi deveriam continuar a ser investigados por problemas no imposto de renda. Nenhum deputado pediu sua cassação, e o corregedor-geral da Câmara, deputado Fernando Lyra (PSB-PE) o inocentou em março. Em junho, defendendo o colega Ézio Ferreira (PFL-AM), julgado pelas irregularidades descobertas na CPI, Jefferson disse que a imprensa é um "poder autoritário e fascista". Defendeu a extinção do Comitê de Imprensa da Câmara e disse que os jornalistas deveriam despachar "na rampa".

Boa parte da tropa de choque de Collor enfrentou problemas para se reeleger nas eleições de 1994, mas Roberto Jefferson não teve dificuldades. Antes da eleição, ele recebeu apoio explícito de Collor, por meio de uma carta divulgada nos jornais do Rio. Da coligação Força do Povo (PTB-PDT-PMN), o Roberto foi o oitavo mais votado. As eleições no Rio aquele ano, no entanto, sofreram diversas acusações de fraudes, e o Tribunal Regional Eleitoral acabou anulando as eleições legislativas. O PTB entrou com recurso no tribunal, e Jefferson, que era o presidente regional da sigla, declarou: "O TRE fez uma lambança".

Um politico que não conseguiu se reeleger aquele ano foi o relator da CPI do caso PC Farias, o senador Amir Lando (PMDB-RO). Perdendo por apenas 7 mil votos, Lando declarou solenemente: "Saio do Senado para continuar na História", em referência à famosa frase da carta de Getúlio. Vendo a oportunidade de vingar-se, Jefferson enviou um telegrama à seu gabinete que dizia: "Ouvi emocionado o seu discurso: "Saio do Senado para entrar na História". Rogo a Deus que V. Excia. não siga o exemplo do autor da frase, que suicidou-se com tiro no peito. Por favor, não tome atitude extremada. Conte com meu apoio."

Em dezembro de 1994, o deputado denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus por uso irregular de recursos federais. O TCU abriu uma inspeção extraordinária para determinar se os sindicalistas haviam transferido recursos da contribuição sindical para campanhas políticas de candidatos do PT e do PC do B.

Após a morte de Pedro Collor, o irmão do ex-presidente, Jefferson foi à Casa da Dinda ver Fernando. O deputado disse que o ex-presidente estava muito abatido, e que agora entendia porque o irmão o havia denunciado. Segundo ele: "Collor sabe agora porque o irmão fez aquilo com ele. Já eram os efeitos dos tumores, localizados na parte do cérebro que comanda a afetividade, a palavra e a censura".

Governo FHC

No começo da 52.ª legislatura, o deputado esteve no páreo interno para a indicação do PTB à Segunda Secretaria da Mesa da Câmara, junto com os colegas Rodrigues Palma, Leopoldo Bessone, Francisco Rodrigues e José Rezende. Nilton Capixaba, de Rondônia, acabou sendo o escolhido. Jefferson acabou sendo eleito presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. No cargo, viria a proibir o uso de aparelhos celulares durante as reuniões, pelo incômodo que causavam.

A Folha de S.Paulo elaborou em abril de 1995 um "dossiê da fisiologia", tentando estabelecer quais cargos e indicações os deputados teriam interesse em troca de apoio ao governo. A matéria diz que FHC instalou um verdadeiro "balcão de trocas" no Palácio do Planalto, mas que, cauteloso, só distribuía lentamente os cargos. Em entrevista ao jornal, Roberto Jefferson disse que a Comunidade Solidária, um dos programas sociais do governo, tocado pela primeira-dama Ruth Cardoso, era como "uma máquina de fazer votos", e que muitos políticos queriam alguma indicação para aquele programa: "É para conseguir cadeira de rodas, muleta, credenciamento de creches...".

Em março, Jefferson, como presidente da Comissão de Seguridade Social, criticou uma medida provisória de FHC (MP nº. 935), que permitia a utilização de recursos da seguridade social para cobrir déficit do Tesouro. Segundo ele, a medida levaria "a Previdência para a incerteza, para a bancarrota", e sugeriu aos membros da Comissão que rejeitassem a MP.

Em junho, votou à favor da emeda constitucional que acabava com o monopólio do gás. Depois, no mesmo mês, ele chamou de "extorsão" a troca de cargos no Executivo por votos favoráveis às reformas constitucionais propostas pelo governo.

Certa vez o presidente FHC, em declaração numa conferência do PSDB, deu a entender que a esquerda fosse burra. Com a polêmica, deputados à direita manifestaram-se a convite da Folha e Jefferson declarou que: "Burro é o grupo do PT mais radical, é a esquerda do PC do B, são os deputados do PSDB que votam contra o governo constantemente, fazendo o joguinho do PT no plenário. São uns dez caras, que não têm projeto nenhum. É a turma do PSTU, da CUT".

Reforma da previdência

Logo no começo do governo Fernando Henrique Cardoso, o Planalto buscou reformar a Previdência Social.

Em abril de 1995, numa conversa no Planalto com Jefferson e o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), o próprio presidente teria se mostrado hesitante com um projeto tão amplo de reforma e que só o teria enviado ao Congresso por insistência dos líderes dos partidos. Ainda segundo Jefferson, a intenção de FHC era reformar somente as regras de pagamento das pensões de servidores públicos inativos. Jefferson, então, teria perguntado ao presidente porque não retirava a emenda de pauta. FHC respondeu-lhe que ele mesmo deveria levar essa sugestão aos líderes. Como o deputado não foi desmentido nem por Santos e nem pela própria assessoria da Presidência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), adiou a votação dos pareceres das emendas.

Posteriormente, em outubro, Jefferson disse em entrevista que agora já achava inviável qualquer reforma da previdência naquele governo. A reforma era impopular e sofria ataques de diversos grupos organizados, até mesmo dos próprios assessores parlamentares. O governo desejava instituir um teto salarial para a cobertura previdenciária, o que o deputado era contra: "Um juiz, por exemplo, se dedica ao Estado e não aceita ter que complementar sua aposentadoria. Acho justo".

A emenda elaborada pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP) foi votada em 22 de março de 1996, tendo sido aprovada por 351 votos. Roberto Jefferson votou a favor.

O projeto inicial de Temer previa que somente o Instituto Nacional do Seguro Social poderia participar seguros por acidente de trabalho. Jefferson propôs então que esse mercado fosse aberto à iniciativa privada, o que foi aprovado em maio de 1996. Mesmo Temer votou contra o seu texto para apoiar a proposta de Jefferson, que foi oposta somente pela oposição e pelos tucanos.

Fusão do PP, PPR e PTB

Por volta de agosto de 1995, uma parte do PTB entrou em negociação para participar conjuntamente da fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP). Os favoráveis à fusão estavam associados ao ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, que eram opostos pelos chamados "trabalhistas históricos". Paulo Maluf, então prefeito de São Paulo pelo PPR, foi ao Congresso encontrar com seus novos correligionários. No entanto, quando ele entrou na sala do PTB cumprimentando os presentes como "companheiros", Roberto imediatamente levantou-se e disse: "Eu não, prefeito! "Tô" fora!". Depois, à imprensa, Roberto Jefferson declarou que iria "agradecer de joelhos se levar o Kid Bamerindus do PTB. Ele vendeu uma mercadoria que não tem para entregar". O ministro Vieira era o dono do Banco Bamerindus. Jefferson atacou o ministro novamente dois dias depois: "Da herança do trabalhismo brasileiro, o "Zé do Banco" ficou com a Companhia Siderúrgica Nacional. E pagou baratinho".

Em fevereiro de 1996, no entanto, a Folha noticiou que a eleição de Pedrinho Abrão como líder do PTB na Câmara foi uma derrota do ministro Viera, que era favorável à eleição de Jefferson. O mesmo Abrão, em dezembro de 1996, foi alvo de uma comissão de sindicância da Câmara, investigando uma denúncia de corrupção. Roberto seria enfático ao pedir seu afastamento do adversário: "Abrão deveria se licenciar do cargo de líder para não arrastar o PTB com ele. O partido já está sofrendo com as denúncias. Abrão tem de sofrer sozinho".

Criminalização das armas

O projeto substitutivo de Jefferson tornava crime o porte ilegal de armas (até então, tratava-se apenas de uma contravenção penal), aumentando as penas para 1 a 2 anos de prisão (anteriormente, 15 dias a 6 meses). Além disso, impunha o registro de todas as armas num prazo de seis meses e criava o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), responsável pelo cadastro. Segundo Jefferson, aqueles que não registrassem suas armas poderiam ser presos. O projeto proibia ainda armas de brinquedo que imitassem as verdadeiras.

A Folha de S.Paulo criticou-o por atrasar a aprovação do projeto: "Os mesmos que usam a violência como discurso eleitoral sentam em cima de projetos para combatê-la." O autor de uma das propostas originais, Eduardo Jorge (PT-SP), conseguiu a assinatura de todos os líderes partidários, levando-a para o regime de urgência e conseguindo assim desimpedir sua votação na Comissão de Defesa Nacional.

Ficaram dois projetos tramitando na Câmara, o de Eduardo Jorge e o substitutivo de Jefferson, que reunia 28 outras propostas, inclusive a de Eduardo. Em 6 de setembro, o governo enviou um novo projeto que espelhava o substitutivo de Jefferson. Jefferson continuaria como relator do novo projeto e usaria o seu próprio texto, evitando assim a votação pelo regime de urgência do projeto de Eduardo. O governo acreditava que o texto de Jefferson era mais abrangente e tinha expectativa que fosse aprovado até o dia 10 seguinte.

O projeto foi aprovado na Câmara no dia 11. A oposição ainda tentou resgatar elementos do projeto de Eduardo, mas foram derrotados. Em plenário, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que: "Escolheram uma pessoa que entende de armas para ser o relator. Deveriam ter escolhido alguém que entende de pessoas". Na sua resposta, Jefferson disse que atira somente em pedaços de papel, por esporte. Posteriormente, em novembro do mesmo ano, a Folha de S.Paulo noticiou que Jefferson havia conseguido recuperar 23 armas de sua coleção que haviam sido recentemente roubadas.

União civil homossexual

Em abril de 1995, o deputado foi escolhido como relator de um projeto de lei de autoria da deputada Marta Suplicy (PT-SP), que permitiria a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Marta entendia que o potencial apoio de um deputado neutro garantiria legitimidade ao projeto. Lideranças gays do Rio de Janeiro criticaram a escolha, no entanto. Por exemplo, Raymundo Pereira do Grupo Atobá disse: "Não entendo como a Marta deixou seu projeto nas mãos de um homófobo. Agora, se ele aprovar, pode ter certeza que será reeleito pelos gays." Por outro lado, Augusto Andrade, do Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual, entendia que só o fato de o projeto ter sido colocado na Câmara já era motivo de comemoração. A advogada Sarandah Villas-Boas, do movimento de lésbicas Barrales Cult disse esperar sua imparcialidade: "Está na hora de tratar a questão da orientação sexual de modo mais sério, sem preconceitos. Jefferson, apesar de direitista, deveria não ser tendencioso".

Quando a Folha de S.Paulo buscou o gabinete do deputado para uma entrevista, seu assessor chefe de gabinete, Onésio Ferreira, zombou da causa: "Vocês vieram fazer a matéria da bicharada? Sabem qual é a diferença entre o homossexual e o veado? Homossexual é usado quando você tem um parente bicha, e veado é para os parentes dos vizinho". Informado da frase, Jefferson riu: "Como vê, esse assunto é muito complicado". Na entrevista, perguntando se era favorável a união de homossexuais, respondeu: "Acho que eles são seres humanos e merecem respeito. A opção existe e sempre existiu. A sociedade deve parar e pensar sobre isso."

Na ocasião, Jefferson disse ter faro para abraçar causas polêmicas, citando tanto sua atuação na Constituinte quanto seu apoio a Collor. Antes de mais nada, ele queria "saber a opinião de todo mundo", ouvindo setores da igreja, antropólogos e psiquiatras. Destacou que o projeto tinha uma finalidade absolutamente econômica: "No caso de um dos dois morrer, o outro pode receber herança e ter benefício da Previdência." Relatou ainda que, desde que assumiu a relatoria, ouvia piadinhas e gracejos: "Ficam me perguntando se a união entre gays vai ser obrigatória. Não me proponho a ser o deputado da categoria. É importante ter bom humor e aguentar as piadinhas."

Tanto Marta quanto Roberto entendiam que uma das maiores dificuldades da aceitação da proposta era a confusão do público entre o casamento e a união civil. Segundo ele: "A princípio as pessoas são contra, mas, depois da minha explicação, passam a considerá-la justa". Roberto Jefferson também acatou uma recomendação do jurista Luiz Edson Fachin de evitar o termo "união", dado o potencial conflito com o capítulo da família na Constituição: "Para evitar que o projeto seja declarado inconstitucional, antes mesmo de se discutir o mérito, devo propor a mudança de 'união' para 'parceria". Além dessa alteração, garantiu que o parecer ao projeto seria favorável, com expectativa de votação na comissão especial da Câmara até final de outubro de 1996. Marta e Jefferson esforçavam-se para que a lei não ficasse conhecida como "Lei do Casamento Gay".

No final de outubro, Jefferson anunciou que incluiria o direito de financiamento conjunto, como o da casa própria. A ideia surgiu a partir de uma queixa de um casal homossexual. Em busca de mais votos favoráveis, o relator anunciou em novembro que todas as uniões civis seriam registradas em livro próprio, separadas das outras. Também ressaltou que o nome "união civil" seria trocado por "parceria civil" ou mesmo "parceria registrada", nome esse inspirado pelo relato da deputada sueca Barbro Westerholm, que veio à comissão contar como foi a tramitação da proposta em seu país. Uma modificação sugerida a qual Marta se opôs foi a proibição explicita de adoção de crianças e a custódia de filhos dos parceiro: "Ao proibir, ele tira o direito constitucional que permite a qualquer pessoa adotar crianças. É melhor deixar que a Justiça decida cada caso [...] O mesmo vale para a custódia. "Se a criança não tiver mais ninguém na família, deve ser mandada para a Febem?".

O substitutivo foi formalmente apresentado em 26 de novembro de 1996, e todas as modificações no texto foram aprovadas pela autora. Os três principais apoiadores do projeto, Marta, Jefferson e a presidente da comissão especial, deputada Maria Elvira (PMDB-MG), trabalharam para que ele fosse votado ainda naquele ano. Na véspera do voto na comissão, Jefferson brincou que iriam "aprovar a Lei Áurea dos homossexuais brasileiros. Mas quero deixar claro que o papel de princesa Isabel é da Marta Suplicy". Após cinco meses de debates, a comissão especial aprovou o projeto por 11 votos a 5.

No plenário, no entanto, o projeto definhou. Em agosto de 2001, Jefferson pediu ao presidente da casa, Aécio Neves, que o incluísse na pauta para votação.

Liderança e presidência partidária

O deputado votou a favor da instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF), conhecida como imposto do cheque.

Numa matéria da Folha de S.Paulo em 1996 sobre o uso da internet pelos políticos, consta que Roberto recebia na época uma média de seis e-mails por semana.

Com o afastamento de Pedrinho Abrão, dois nomes despontaram como fortes candidatos à liderança do PTB: Rodrigues Palmas, do Mato Grosso, e Roberto Jefferson. O vencedor, no entanto, foi Vincente Cascione, de São Paulo; Jefferson indignou-se e afirmou: "Só nove deputados votaram. Foi um golpe do Cascione".

Na eleição para presidente da Câmara dos Deputados de 1996, Jefferson apoiou Michel Temer.

Em 1997, Jefferson foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador especial. Em 10 de abril daquele ano, votou favoravelmente à reforma administrativa.

Em setembro de 1997, o Movimento Nacional Desperta Brasil apresentou um projeto de iniciativa popular que buscava restabelecer os direitos políticos do ex-presidente Collor. Roberto Jefferson foi designado coautor do projeto, e declarou que seu objetivo era lançar Collor para presidente na eleição de 1998. No entanto, uma análise preliminar dos técnicos da Câmara constatou que não haviam assinaturas o suficiente (a Constituição exige 1% do eleitorado, haviam menos de 100 mil assinaturas legítimas).

Em 1999, o PTB o elegeu líder na Câmara, cargo no qual permaneceu até 2002. Em fevereiro de 2003, o PTB elegeu-o presidente nacional, cargo que ocupou até 17 de junho de 2005, quando se licenciou porque estava sendo acusado de envolvimento em irregularidades praticadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Eleições de 2002

No 1° turno das eleições presidenciais de 2002, Jefferson apoiou Ciro Gomes (então no PPS). Já no segundo turno, recomendou voto para o candidato vitorioso Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apoio a Ciro Gomes

A executiva nacional do PTB selou o apoio a Ciro, por unanimidade, em maio de 2001; na ocasião, Jefferson disse que, com o tempo de TV no horário eleitoral trazido pelo PTB, a candidatura era agora real (o tempo de Ciro, que era de 32 segundos, passaria para 8 minutos e 12 segundo). Naquele momento, Jefferson descartou uma aliança na Câmara com o PPS, mas romperiam desde já com o PSDB, "senão fica incoerente"; ainda assim, manteriam apoio ao governo: "Vamos manter o apoio com independência. Não somos governo, não temos ministérios nem cargos no primeiro escalão". A Folha de S.Paulo disse que a presença de Jefferson era uma "presença incômoda" no palanque de Ciro, que tentava evitar a imagem de "novo Collor". A aliança também prejudicava a sua imagem de "político renovador". Questionado, Ciro defendeu a defesa de Collor por Roberto: "Ninguém pode acusar alguém de corrupção por ter defendido o outro. Isso não é política."

Já na política municipal do Rio, Roberto Jefferson, como presidente regional do PTB, pediu a expulsão do então prefeito Cesar Maia, que planejava trocar de partido para o PFL. O deputado havia anteriormente tentado resolver as divergências com o prefeito, inclusive o apoio a Ciro na presidencial. Ainda assim, Maia foi expulso em 4 de junho. Em troca, Jefferson afirmou que negociava o ingresso do ex-prefeito Luiz Paulo Conde; ele tencionava Conde como o candidato do partido ao Palácio das Laranjeiras na eleição de 2002. O ex-prefeito, no entanto, decidiu continuar no PFL e fazer oposição interna à Maia.

Ainda em 2001, Jefferson aconselhou seu candidato a moderar os ataques ao presidente: "Ele tem de moderar o discurso, parar de bater no Fernando Henrique Cardoso. Parece o Lula sem barba. Quem vai votar no Ciro não é de oposição, é um descontente". Declarou também que "nossa candidatura é de centro-esquerda, centro e centro-direita. O Ciro não vai substituir o Lula." Em 22 de outubro, Ciro fez uma declaração comparado os políticos a cocô de galinha, o que Jefferson comentou: "Partindo dele, que é um dos maiores políticos do Brasil, é um pensamento para ser respeitado". Em dezembro, com a "oposição radical" de Ciro a FHC, o PTB mostrou-se hesitante "Vamos sentar e olhar o quadro. Pode ser que não seja o mesmo do verão, declarou Jefferson, deixando uma decisão definitiva para abril de 2002. Alguns petebistas consideravam interessante apoiar Roseana Sarney.

Em um encontro de Ciro com o ex-presidente Itamar Franco e Leonel Brizola, Ciro teria oferecido a vice-presidência a aquele. Jefferson reagiu: "Como Ciro oferece o lugar de vice a Itamar se isso está prometido ao PTB? Ainda mais com Itamar! Esse filme eu já vi e não gostei dele". A Folha relatou que, nas inserções do PTB na televisão, Ciro pouco apareceu. As estrelas do comercial foram justamente Jefferson, o deputado José Carlos Martinez e o líder sindical Paulinho da Força.

Em dezembro daquele ano, Jefferson participou junto com onze outros políticos do Show do Milhão do SBT. Metade do prêmio foi doado a uma instituição de caridade de São Paulo.

Aliança com o PT

Em seu livro, Jefferson diz que a decisão de apoiar o PT lhe deu vontade de vomitar. Anteriormente, comentando a aliança petista com o PL, Jefferson disse que "a soma de PT com PL é igual a uma célula do Taleban. É a mistura do radicalismo político com o radicalismo religioso". A antipatia era mútua: um dos ministros de Lula relatou anos depois, numa entrevista em off, que, na primeira vez que teve que apertar a mão de Jefferson, sentiu "um mal-estar físico, porra, não tô acreditando, pra quem lutou na Constituinte ele era símbolo daquele negócio mais filho da puta, mais sórdido".

Como presidente do PTB, Roberto Jefferson determinou a aliança com o PT nas capitais para as eleições de 2004. Em troca, o PT ajudaria financeiramente o PTB.

Em 2005, Jefferson admitiu que a ajuda incluiu uma quantia de quatro milhões de dólares não declarada à Justiça Eleitoral — o que caracteriza crime tanto do PTB quanto do PT.

Desempenho eleitoral

Ano	Eleição	Partido	Candidato a	Votos	Resultado
1982	Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1982	PTB	Deputado federal	84 638	Eleito
1986	Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1986	PTB	Deputado federal	24 938	Eleito
1988	Eleição municipal do Rio de Janeiro em 1988	PTB	Prefeito	68 156	Não eleito
1990	Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1990	PTB	Deputado ederal	33 846	Eleito
1994	Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1994	PTB	Deputado federal	32 859	Eleito
1998	Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1998	PTB	Deputado federal	61 599	Eleito
2002	Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2002	PTB	Deputado federal	40 685	Eleito

Mensalão

Roberto Jefferson, durante depoimento do deputado José Dirceu, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, 2005

Em 2005, a revista Veja divulgou o suposto envolvimento de Roberto Jefferson num escândalo de corrupção nos Correios, na qual houve fraude a licitações e desvio de dinheiro público. Com a iminência da instauração de uma CPI no Congresso Nacional, Roberto Jefferson denunciou a prática da compra de deputados federais da base aliada ao governo federal (PL, PP, PMDB) pelo partido oficial: o PT. A prática ficou conhecida como "mensalão".

Famosamente, na CPI dos Correios, Jefferson depôs com um grande hematoma no olho esquerdo. O motivo da lesão, quem teria lhe dado um soco, já foi chamado de "um dos maiores mistérios da política nacional" por Álvaro Costa e Silva, colunista da Folha. O jornalista Cássio Bruno apresentou duas possíveis versões em seu livro "O Homem que Abalou a República" de 2017: uma diz que Jefferson queria verificar a autoria da música Nervos de Aço (samba escrito por Lupicínio Rodrigues e gravado por Paulinho da Viola) e para isso subiu num armário de madeira para pegar sua caixa de CDs, machucando-se ao desequilibrar-se da escada e bater o olho na quina do móvel; a outra versão diz que uma suposta amante teria derrubado o deputado sob o armário.

O sociólogo Celso de Barros, em livro sobre a história do PT, destaca que Jefferson não se opunha exatamente a distribuição de cargos, pelos quais se extraía dinheiro (propinas ou outras ilegalidades) e sim à distribuição direta do dinheiro, em espécie, como se fosse uma mesada. Como consta em seu livro, Jefferson teria dito aos petistas que "quem faz caixa no meu partido sou eu. Não aceito mesada de vocês".

Cassação

No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. O placar da votação foi de 313 votos a favor e 156 contra (mais 13 abstenções, cinco votos em branco e votos nulos).

Em 10 de outubro de 2005, Jefferson teve sua aposentadoria como deputado publicada no Diário Oficial.

No dia 29 de maio de 2006, foi entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura. Durante a entrevista, queixou-se do isolamento, mas disse que estava "de cabeça erguida". Na ocasião, Roberto Jefferson disse também que os negócios como advogado não estavam muito bem: ele é especialista em direito comercial e tributário, mas seus potenciais clientes — empresas e corporações — temem possíveis represálias de órgãos governamentais, caso entrem com petições assinadas por ele.

Em julho de 2012, passou por uma operação médica para a retirada de um tumor no pâncreas.

Prisão

Roberto Jefferson foi condenado em 28 de novembro de 2012 a 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele disse ser vítima de si mesmo. Jefferson também rejeitou a tese de que teria vendido o apoio de seu partido ao PT.

"Embora não concorde com as imputações, recebo com serenidade a decisão dos ministros. E reafirmo: não vendi o meu partido ao PT nem me apropriei para fins pessoais de nem um centavo sequer do dinheiro que a mim chegou para financiar campanhas eleitorais". _{Roberto Jefferson}

A pena foi cumprida em regime semiaberto. Mesmo dentro da cadeia, ajudou na campanha à deputada federal de sua filha Cristiane Brasil na eleição de 2014. No segundo turno da eleição presidencial daquele ano, a decisão do PTB apoiar o candidato Aécio Neves foi aprovada após consulta e aval de Jefferson, segundo entrevista do Secretário de Comunicação do PTB ao jornalista Cássio Bruno.

Soltura, governo Bolsonaro e segunda prisão

Em maio de 2015, Roberto Jefferson passou a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, após autorização concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em março de 2016, foi indultado, junto a outros cinco corréus, pelo mesmo ministro Barroso, com base no indulto presidencial de natal de 2015, e quitou sua dívida com a Justiça.

Ele foi vítima de um câncer no pâncreas, enfrentou várias recidivas que o afastaram do cotidiano do partido e do Congresso. Foi abatido por uma forte depressão, mas ressurgiu em uma live transmitida em 19 de abril de 2020, na qual denuncia um suposto “golpe parlamentarista” que estaria sendo urdido por Rodrigo Maia, em seguida declarou apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Roberto Jefferson divulgou uma foto segurando um fuzil em sua rede social, dizendo que se prepara para "combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". Jefferson também se mostrou a favor do fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da perseguição da imprensa: "Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai." Comentando o assunto para o Congresso em Foco, o advogado Joelson Dias criticou a postura antidemocrática do político e o desgaste que essa declaração vai gerar no debate público em meio a Pandemia de Covid-19.

Em 27 de maio de 2020, foi alvo de busca e apreensão pela PF em um inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes que combatia fake news.

Novamente, em dezembro de 2020, em entrevista a Rodrigo Constantino, Roberto Jefferson voltou a ameaçar os 11 ministros do STF:

Nós temos que entrar lá e colocar para fora na bala, no pescoção, no chute na bunda, aqueles 11 malandros que se fantasiaram de ministros do Supremo Tribunal Federal. (...) Se o Supremo der a ideologia de gênero, nós temos que entrar lá e julgar aqueles caras todos no meio da praça, na bala.

— Roberto Jefferson

Em fevereiro de 2021, Roberto Jefferson foi condenado a pagar 50 mil reais para o ministro Alexandre por tê-lo chamado de "Xandão do PCC", em alusão ao boato de que Alexandre teria advogado para o Primeiro Comando da Capital. Também foi condenado a pagar R$ 10 mil para a esposa do ministro, por ter insinuado, sem provas, que esta teria sido favorecida pelo cargo do marido.

Mais uma vez, em 13 de agosto de 2021, Roberto Jefferson teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, por envolvimento em uma milícia digital que atua contra democracia. Moraes ainda determinou o bloqueio da conta do ex-deputado no Twitter, que, segundo o ministro, é "necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições". Segundo o inquérito, em uma conversa obtida pela PF, o Jefferson afirmou defender um "ato institucional", nos moldes do AI-5, contra o STF. A fala teria sido endereçada ao empresário e militante bolsonarista Otávio Fakhoury. Os investigadores também apuram se há relação entre os ataques a órgãos públicos com o chamado "gabinete do ódio", que contaria com a suposta influência de filhos do presidente Jair Bolsonaro, e se os ataques seriam financiados com dinheiro público. Nos últimos anos, Jefferson se tornou uma espécie de expoente da tropa de choque virtual do presidente Jair Bolsonaro. A preocupação no entorno bolsonarista é que Alexandre de Moraes tem dado mostras que está cada vez mais próximo de integrantes da base do presidente.

A campanha presidencial de Roberto Jefferson em 2022 havia sido oficializada em 1 de agosto de 2022, tendo Padre Kelmon como seu candidato a vice-presidente. Entretanto, no dia 1 de setembro, ocorreu o indeferimento da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade, dado sua inegibilidade até o fim de 2023 devido à condenação no mensalão em 2013. Padre Kelmon foi escolhido pelo PTB como candidato à presidência.

Em 23 de outubro de 2022, após ter proferido ofensas contra a ministra do STF Cármen Lúcia e violado medidas judiciais, teve o seu benefício da prisão domiciliar revogado. Neste mesmo dia, Jefferson trocou tiros e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal durante o cumprimento da ordem de prisão, ferindo dois policiais. Com a intermediação de seu correligionário Padre Kelmon e do ministro da Justiça, Anderson Torres, Roberto Jefferson se entregou à polícia no mesmo dia. Em novembro, a investigação por tentativa de homicídio foi movida para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, com expectativa de julgamento por tribunal do júri. Ele foi preso em Bangu 8. No dia 9 de dezembro do mesmo ano, virou réu por tentativa de homicídio contra policiais.

Em 5 de junho de 2023, o STF autorizou a transferência de Jefferson para um hospital particular após ele cair na cela e sofrer um possível traumatismo craniano. De acordo com o laudo feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, ele perdeu 16,5 kg em sete meses e foi diagnosticado com depressão. A defesa de Jefferson pretendia pedir prisão domiciliar.

O partido de Jefferson, o PTB, do qual era presidente de honra, fundiu-se com o Patriota em novembro de 2023, por causa da cláusula de barreira. A fusão só foi aprovada pelo Patriota com a condição que Jefferson não possuísse nenhum cargo de liderança.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em novembro de 2023, absolveu Jefferson e a filha Christiane das acusações de crime contra a honra pelas acusações à ministra Cármem Lúcia.

Ver também

• Escândalo dos Correios

Notas e referências

Bibliografia

• Jefferson, Roberto (2006). Nervos de Aço. Em depoimento a Luciano Trigo 1ª ed. Rio de Janeiro: Topbooks. ISBN 978-8574751276  !CS1 manut: Data e ano (link)
• Bruno, Cássio (2017). Roberto Jefferson: o homem que abalou a República 1ª ed. Rio de Janeiro: Record. ISBN 978-8501109200  !CS1 manut: Data e ano (link)
• Maklouf, Luís (2017). 1988: Segredos da Constituinte 1ª ed. Rio de Janeiro: Record. ISBN 978-8501109118. OCLC 995853930  !CS1 manut: Data e ano (link)