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Assassinato seletivo

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Drones de combate, como o drone Predator, são usados principalmente em assassinatos direcionados

Assassinato seletivo ou assassinato direcionado é uma forma de assassinato realizado por governos, fora de um procedimento judicial ou de um campo de batalha,[1][2][3][4] contra um indivíduo-alvo. Tem sido crescentemente empregado como tática de eliminação de líderes políticos considerados ameaçadores ou hostis ao poder estabelecido, bem como de dirigentes de movimentos de insurgência. Além dos serviços de inteligência, os assassinatos seletivos também podem envolver operações de comando por uma unidade policial ou militar especial. Os assassinatos podem ser realizados tanto no próprio país que o promove quanto em território estrangeiro.

Controvérsias

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Desde o final do século XX, o status legal do assassinato seletivo tornou-se um assunto de discórdia dentro e entre várias nações. Historicamente, pelo menos desde meados do século XVIII, o pensamento ocidental geralmente considera ilegal o uso do assassinato como um instrumento do Estado.[5] Alguns acadêmicos, militares e oficiais[6] descrevem o assassinato seletivo como legítimo dentro do contexto de autodefesa, quando empregado contra insurgentes ou combatentes envolvidos em guerra assimétrica. Eles argumentam que os drones são mais humanos e mais precisos do que os veículos tripulados,[7][8] e que os "assassinatos direcionados" não ocorrem em nenhum contexto que não seja um estado de guerra declarado.[9]

Cerca de vinte e seis membros do Congresso dos Estados Unidos,[10] com acadêmicos como Gregory Johnsen e Charles Schmitz, figuras da mídia (Jeremy Scahill, Glenn Greenwald,[11] James Traub), grupos de direitos civis (ou seja, a União Americana pelas Liberdades Civis)[12] e o ex-chefe da estação da CIA em Islamabade, Robert Grenier,[13] criticaram os assassinatos seletivos como sendo uma forma de execuções extrajudiciais, que podem ser ilegais tanto sob a lei dos Estados Unidos quanto sob a lei internacional. De acordo com análises estatísticas fornecidas pela organização internacional de advogados de direitos humanos Reprieve, nove crianças foram mortas para cada adulto que os Estados Unidos tentaram assassinar e, em suas inúmeras tentativas fracassadas de matar Ayman al-Zawahri, a CIA matou 76 crianças e 29 adultos inocentes.[5]

Os estudiosos também estão divididos sobre se os assassinatos seletivos são uma tática eficaz de contrainsurgência ou contraterrorismo.[14][15][16][17][18]

Análise

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Apesar dessas controvérsias, o procedimento parece ser geralmente tolerado pelos países ocidentais e seus aliados. Críticos frequentemente descrevem o procedimento como fundamentalmente ilegal e como um assassinato sancionado pelo Estado; consequentemente, o termo, em inglês, targeted killing é um eufemismo. Assassinato seletivo é definido como o uso intencional de força letal por autoridades governamentais para matar pessoas selecionadas que não estão sob a custódia do governo. Dado que o assassinato viola o direito à vida, passou-se a usar, em inglês, a locução targeted killing, em vez de assassination, como um modo de transmitir a percepção de legalidade. Ao contrário da palavra assassination, targeted killing tem um vínculo semântico com as regras de seleção de alvos, que fornecem a base legal do uso da força letal em conflitos armados, quando combatentes privilegiados podem matar intencionalmente sem enfrentar acusações criminais, se estiverem em conformidade com o direito internacional humanitário. [19]

A locução 'assassinato seletivo' era de uso corrente em 2000, com referência à conduta de Israel na Segunda Intifada. Nesse mesmo ano, os Estados Unidos usaram pela primeira vez um veículo aéreo não tripulado (drone), controlado remotamente e capaz de lançar mísseis Hellfire. A primeira missão com drones foi uma operação secreta fracassada realizada pela CIA no Afeganistão. Após os ataques de 11 de setembro de 2001, os EUA expandiram o uso de drones e descobriram que as tentativas de manter os ataques de drones em segredo eram cada vez mais infrutíferas. Para fornecer uma justificativa implícita, os EUA começaram a se referir aos ataques realizados fora das zonas de conflito armado como targeted killings.[19] Desde o final dos anos 2000, os EUA têm usado cada vez mais drones para assassinatos seletivos em outros países, lançando mísseis ar-terra, o que acaba por provocar também a morte de pessoas "não selecionadas" (cf. danos colaterais). O número de pessoas mortas está na casa dos milhares[20][21]

No passado recente, essa prática adotada pelos Estados Unidos levou ao aumento da tensão política com o Paquistão, por exemplo, mas também, mais recentemente, a China.[22] O aumento do número de ataques de drones no Paquistão fez com que a população desenvolvesse um crescente ódio pelos americanos.[23][24] De acordo com estudos independentes, várias centenas de civis inocentes morreram no Paquistão, e o uso extensivo de drones pelo governo Obama (mais de 25.000 ataques orquestrados durante seu mandato) teve o efeito de acelerar o recrutamento de insurgentes e de torná-los mais simpáticos aos olhos da população em geral.[25].

Ver também

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Referências

  1. ↑ Greenwald, Glenn (24 de outubro de 2012). «Obama moves to make the War on Terror permanent | Glenn Greenwald». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 22 de julho de 2019 
  2. ↑ Pollack, Kenneth M. (7 de março de 2018). «Learning From Israel's Political Assassination Program». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 22 de julho de 2019 
  3. ↑ Mann, James (14 de junho de 2012). The Obamians: The Struggle Inside the White House to Redefine American Power (em inglês). [S.l.]: Penguin. 410 páginas. ISBN 9781101583616 
  4. ↑ Lynn, John A. (23 de julho de 2019). Another Kind of War: The Nature and History of Terrorism (em inglês). [S.l.]: Yale University Press. 410 páginas. ISBN 9780300188813 
  5. ↑ a b Clive Stafford Smith,"Who's getting killed today? Terror, Tuesday, the US Disposition Matrix and a modern history of state-sponsored assassination" Arquivado em 24 setembro 2017 no Wayback Machine, Times Literary Supplement, 30 June 2017 pp.3–5, p. 3
  6. ↑ «Targeted Killings». Council on Foreign Relations. Consultado em 15 de fevereiro de 2015. Arquivado do original em 10 de fevereiro de 2015 
  7. ↑ Carroll, Rory (2 de agosto de 2012). «The philosopher making the moral case for US drones». The Guardian. London. Consultado em 16 de dezembro de 2016. Arquivado do original em 18 de fevereiro de 2017 
  8. ↑ Shane, Scott (14 de julho de 2012). «The Moral Case for Drones». The New York Times. Consultado em 13 de fevereiro de 2017. Arquivado do original em 18 de fevereiro de 2017 
  9. ↑ Gross, Michael L. (2006). «Assassination and Targeted Killing: Law Enforcement, Execution or Self-Defence?» (PDF). Journal of Applied Philosophy. 23 (3): 324. doi:10.1111/j.1468-5930.2006.00347.x. Consultado em 23 de março de 2017. Cópia arquivada (PDF) em 8 de agosto de 2017 
  10. ↑ Glaser, John (13 de junho de 2012). «House Members Call on Obama to Legally Justify 'Signature' Drone Strikes». Antiwar.com. Consultado em 24 de maio de 2013. Arquivado do original em 2 de maio de 2013 
  11. ↑ "The Assassination Complex": Jeremy Scahill & Glenn Greenwald Probe Secret US Drone Wars in New Book Arquivado em 8 junho 2016 no Wayback Machine. Democracy Now! 3 May 2016.
  12. ↑ Shamsi, Hina (3 de março de 2014). «Death Without Due Process». American Civil Liberties Union. American Civil Liberties Union. Consultado em 15 de agosto de 2014. Arquivado do original em 8 de agosto de 2014 
  13. ↑ Glaser, John (6 de junho de 2012). «Former CIA Official Drone War Kills Innocents, Creates Terrorist Safe Havens». Antiwar.com. Consultado em 24 de maio de 2013. Arquivado do original em 2 de junho de 2013 
  14. ↑ Press, Stanford University (2019). Leadership Decapitation: Strategic Targeting of Terrorist Organizations | Jenna Jordan (em inglês). [S.l.: s.n.] ISBN 9781503608245. Consultado em 3 de janeiro de 2020 
  15. ↑ Jordan, Jenna (abril de 2014). «Attacking the Leader, Missing the Mark: Why Terrorist Groups Survive Decapitation Strikes». International Security (em inglês). 38 (4): 7–38. ISSN 0162-2889. doi:10.1162/ISEC_a_00157 
  16. ↑ Jordan, Jenna (2 de dezembro de 2009). «When Heads Roll: Assessing the Effectiveness of Leadership Decapitation». Security Studies. 18 (4): 719–755. ISSN 0963-6412. doi:10.1080/09636410903369068 
  17. ↑ Johnston, Patrick B. (1 de abril de 2012). «Does Decapitation Work? Assessing the Effectiveness of Leadership Targeting in Counterinsurgency Campaigns». International Security. 36 (4): 47–79. ISSN 0162-2889. doi:10.1162/ISEC_a_00076 
  18. ↑ Price, Bryan C. (1 de abril de 2012). «Targeting Top Terrorists: How Leadership Decapitation Contributes to Counterterrorism». International Security. 36 (4): 9–46. ISSN 0162-2889. doi:10.1162/ISEC_a_00075 
  19. ↑ a b O'Connell, Mary Ellen Targeted Killings, in Christina Binder, Manfred Nowak, Jane A Hofbauer, Philipp Janig (eds), Elgar Encyclopedia of Human Rights. Edward Elgar 2022 ISBN 978 1 78990 361 4
  20. ↑ tagesschau.de. «USA: Gezielte Tötungen sind Programm». Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  21. ↑ Martin Klingst. [S.l.: s.n.] ISSN 0044-2070  Parâmetro desconhecido |Online= ignorado (|url=) sugerido (ajuda); Parâmetro desconhecido |Autor= ignorado (|autor=) sugerido (ajuda); Parâmetro desconhecido |Abruf= ignorado (ajuda); Parâmetro desconhecido |Datum= ignorado (ajuda); Parâmetro desconhecido |Sammelwerk= ignorado (|work=) sugerido (ajuda); Parâmetro desconhecido |Titel= ignorado (|titulo=) sugerido (ajuda); Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  22. ↑ «La Chine publie deux documents qui détaillent sa stratégie antiaméricaine». Le Monde.fr (em francês). 21 de fevereiro de 2023 
  23. ↑ «Jouer à Dieu avec des drones». Le Monde.fr (em francês). 31 de julho de 2012 
  24. ↑ Cronin, Audrey Kurth (1 de julho de 2013). «Why Drones Fail». Foreign Affairs (em inglês). ISSN 0015-7120 
  25. ↑ Rinehart, Christine Sixta (6 de dezembro de 2016). Drones and Targeted Killing in the Middle East and Africa: An Appraisal of American Counterterrorism Policies (em inglês). [S.l.]: Lexington Books. ISBN 978-1-4985-2648-7 

Leitura complementar

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