Carta Régia de 10 de outubro de 1811, que separa as administrações das capitanias do Maranhão e Piauí.
Foi regulamentada em 20 de agosto de 1772 e concretizada dois anos depois em 9 de julho de 1774.[2]
Existiu até 1808, com a instalação da Corte joanina no Rio de Janeiro,[3] dando-se os primeiros passos na integração política da Amazônia com o resto do Brasil.[4] Porém, outras fontes apontam datas como 1811 (quando a capitania do Piauí deixou de ser subordinada à capitania do Maranhão)[5][6] ou 1815 (elevação do Estado do Brasil a Reino do Brasil). No entanto nunca existiu um dispositivo jurídico português que levou a hipotética reunificação das duas capitanias ao Estado do Brasil e depois ao Reino do Brasil. Assim Maranhão e Piauí permaneceram como duas colônias autônomas portuguesas na prática até 1823, quando foram anexadas autoritariamente pelo Império do Brasil recém fundado.
Outros estudos afirmam ainda que a unidade seria um "pseudo-estado" (assim como Estado do Grão-Pará e Rio Negro), estando reintegrada à antiga repartição do Estado do Brasil, e não subordinada diretamente a Portugal.[7]
↑SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do norte : trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780) [online]. São Paulo : Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2008, p. 36. Tese de Doutorado em História Social. [acesso 2013-02-06]. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-06072008-140850/>.
↑CABRAL, Maria do Socorro Coelho. Caminhos do Gado: Conquista e Ocupação do Sul do Maranhão. São Luís, SECMA, 1992, p. 89, [1].
Estes dois arquipélagos, localizados no Atlântico Norte, foram colonizados pelos portugueses no início do século XV e fizeram parte do Império Português até 1832, quando se tornaram províncias de Portugal. A partir de então passaram a ser consideradas como um prolongamento da metrópole europeia (as chamadas Ilhas Adjacentes) e não como colónias. Hoje são regiões autónomas de Portugal.
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