(Translated by https://www.hiragana.jp/)
Ajuda:Domínio público: diferenças entre revisões - Wikisource Saltar para o conteúdo

Ajuda:Domínio público: diferenças entre revisões

Wikisource, a biblioteca livre
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m começando
 
re-formatação + conteúdo anteriormente em A:IDP
Linha 3: Linha 3:
__TOC__
__TOC__
|}
|}
Dada a localização de hospedagem do Wikisource e da entidade que o mantém, diversas obras que estão sem restrições de direitos autorais em seu país de origem poderão estar sob copyright.

== Descrição do problema ==
O Wikisource é mantido pela [[:foundation:|Wikimedia Foundation Inc.]], sediada nos Estados Unidos da América. Seus servidores de hospedagem de dados também se encontram nos Estados Unidos da América. Todas as legislações que possam influenciar na composição do Wikisource são as legislações dos Estados Unidos da América, incluindo a legislação de direitos autorais de tal país.

Mesmo com os Estados Unidos sendo signatário da [[:w:en:Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works|Convenção de Berna]], sua legislação não reconhece os prazos para que um trabalho entre em domínio público em seu país de origem<ref name="non-acceptance">Um ensaio sobre o tema, com uma proposição de abaixo-assinado para alteração da legislação em questão, pode ser encontrado em [[:m:American non-acceptance of the rule of the shorter term]].{{en}}</ref>: ''Quaisquer direitos em um trabalho elegível a ser protegido sob este título o qual origine deste título, outras leis Federais ou Estaduais, ou do direito consuetudinário, não poderá ser reduzido ou expandido em virtude de, ou na dependência de, das provisões da Convenção de Berna ou da adesão dos Estados Unidos à mesma.''<ref name="seção_104">Tradução aproximada para a [[:en:United States Code/Title 17/Chapter 1/Section 104|17 U.S.C. 104(c)]], de texto ''Any rights in a work eligible for protection under this title that derive from this title, other Federal or State statutes, or the common law, shall not be expanded or reduced by virtue of, or in reliance upon, the provisions of the Berne Convention, or the adherence of the United States thereto.''</ref>

Em outras palavras: mesmo que um trabalho esteja sem restrições de copyright (Domínio Público) em seu país de origem e em outros países que reconheçam os termos de tal país, o mesmo poderá estar sob copyright dentro dos Estados Unidos da América.

== Em domínio público ==
== Em domínio público ==
<div align="center">
<div align="center">
{| class="prettybluetable" width="60%"
{| class="prettybluetable" width="75%"
!
!
=== DP1 ===
=== DP1 ===
Linha 20: Linha 29:
!
!
=== DP4 ===
=== DP4 ===
|Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) se encontram em domínio público. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público.
|Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros<ref name="DP4a">Alguns países protegem com direitos autorais suas legislações e atos oficiais.</ref> (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) se encontram em domínio público. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público.<ref name="DP4b">Obra subvencionada pelo Poder Público ou mesmo produzida por uma empresa estatal '''''<u>não</u>''''' se encontra livre de direitos autorais de forma automática para Brasil e Portugal.</ref>
|-
!
|<small>Notas à DP4:
* Obra subvencionada pelo Poder Público '''''<u>não</u>''''' se encontra livre de direitos autorais de forma automática para Brasil e Portugal.
* Alguns países protegem com direitos autorais suas legislações e atos oficiais.</small>
|}</div>
|}</div>


== A cair em domínio público ==
== A cair em domínio público ==
<div align="center">
{| class="prettybluetable" width="75%"
!
=== P1 ===
|
|}</div>

== Notas ==
<references />

[[Categoria:!Direitos autorais]]

Revisão das 19h03min de 19 de janeiro de 2008

Dada a localização de hospedagem do Wikisource e da entidade que o mantém, diversas obras que estão sem restrições de direitos autorais em seu país de origem poderão estar sob copyright.

Descrição do problema

O Wikisource é mantido pela Wikimedia Foundation Inc., sediada nos Estados Unidos da América. Seus servidores de hospedagem de dados também se encontram nos Estados Unidos da América. Todas as legislações que possam influenciar na composição do Wikisource são as legislações dos Estados Unidos da América, incluindo a legislação de direitos autorais de tal país.

Mesmo com os Estados Unidos sendo signatário da Convenção de Berna, sua legislação não reconhece os prazos para que um trabalho entre em domínio público em seu país de origem[1]: Quaisquer direitos em um trabalho elegível a ser protegido sob este título o qual origine deste título, outras leis Federais ou Estaduais, ou do direito consuetudinário, não poderá ser reduzido ou expandido em virtude de, ou na dependência de, das provisões da Convenção de Berna ou da adesão dos Estados Unidos à mesma.[2]

Em outras palavras: mesmo que um trabalho esteja sem restrições de copyright (Domínio Público) em seu país de origem e em outros países que reconheçam os termos de tal país, o mesmo poderá estar sob copyright dentro dos Estados Unidos da América.

Em domínio público

DP1

Todas as obras publicadas até 31 de dezembro de 1922, independentemente do país de origem, se encontram em domínio público.

DP2

Todas as obras escritas por autores brasileiros falecidos até 31 de dezembro de 1935 se encontram em domínio público, independentemente de quando foram publicadas, inclusive obras póstumas já publicadas e ainda não publicadas.

DP3

Todas as obras escritas por autores portugueses falecidos até 31 de dezembro de 1925 se encontram em domínio público, independentemente de quando foram publicadas, inclusive obras póstumas já publicadas e ainda não publicadas.

DP4

Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros[3] (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) se encontram em domínio público. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público.[4]

A cair em domínio público

P1

Notas

  1. Um ensaio sobre o tema, com uma proposição de abaixo-assinado para alteração da legislação em questão, pode ser encontrado em m:American non-acceptance of the rule of the shorter term.((en))
  2. Tradução aproximada para a 17 U.S.C. 104(c), de texto Any rights in a work eligible for protection under this title that derive from this title, other Federal or State statutes, or the common law, shall not be expanded or reduced by virtue of, or in reliance upon, the provisions of the Berne Convention, or the adherence of the United States thereto.
  3. Alguns países protegem com direitos autorais suas legislações e atos oficiais.
  4. Obra subvencionada pelo Poder Público ou mesmo produzida por uma empresa estatal não se encontra livre de direitos autorais de forma automática para Brasil e Portugal.