Ajuda:Domínio público

Dada a localização de hospedagem do Wikisource e da entidade que o mantém, diversas obras que estão sem restrições de direitos autorais (ou seja, em domínio público) em seu país de origem poderão estar sob copyright. Note que o Wikisource também aceita materiais protegidos por direitos autorais, desde que obedecidas as condições explicadas em Wikisource:Direitos de autor.

As informações aqui constantes não devem ser interpretadas como auxílio jurídico a ninguém. Tratam-se de interpretações compiladas e que possuem caráter meramente informativo aos editores do Wikisource em português.

Descrevendo a situação

O Wikisource é mantido pela Wikimedia Foundation Inc., sediada nos Estados Unidos da América. Seus servidores de hospedagem de dados também se encontram nos Estados Unidos da América. Todas as legislações que possam influenciar na composição do Wikisource são as legislações dos Estados Unidos da América, incluindo a legislação de direitos autorais de tal país.

Mesmo com os Estados Unidos sendo signatário da Convenção de Berna, sua legislação não reconhece os prazos para que um trabalho entre em domínio público em seu país de origem^[1]: Quaisquer direitos em um trabalho elegível a ser protegido sob este título o qual origine deste título, outras leis Federais ou Estaduais, ou do direito consuetudinário, não poderá ser reduzido ou expandido em virtude de, ou na dependência de, das provisões da Convenção de Berna ou da adesão dos Estados Unidos à mesma.^[2]

Em outras palavras: mesmo que um trabalho esteja sem restrições de copyright (Domínio Público) em seu país de origem e em outros países que reconheçam os termos de tal país, o mesmo poderá estar sob copyright dentro dos Estados Unidos da América.

“	Nós, como uma corporação estadunidense, estamos potencialmente vulneráveis a ações de direitos autorais por parte de seus autores ou Estados quanto aos trabalhos que se encontram livres de copyright em seu país de origem mas que, ao menos teoricamente, se encontram protegidos pela legislação estadunidense. Já que são essas as circunstâncias, eu recomendo que os textos do Wikisource que se qualifiquem de tal modo sejam eliminados do projeto.	”
—Mike Godwin, advogado da Wikimedia Foundation, citado por Florence Devouard[3]

Em domínio público

A tabela a seguir é uma interpretação simplificada das leis de direitos autorais dos Estados Unidos referentes a obras de outras nacionalidades conjuntamente com as leis referentes do Brasil e de Portugal. Preferiu-se realizar tal simplificação, uma vez que a maioria dos trabalhos do Wikisource em português serão provenientes de um desses dois países falantes da língua portuguesa. As obras originais em língua portuguesa publicadas inicialmente em outros países precisarão de esclarecimentos específicos. ^[4]

DP1	Todas as obras publicadas até 31 de dezembro de 1922, independentemente do país de origem, se encontram em domínio público.[5]
DP2	Todas as obras escritas por autores brasileiros falecidos até 31 de dezembro de 1935 se encontram em domínio público, independentemente de quando foram publicadas, inclusive obras póstumas já publicadas e ainda não publicadas.[6][7]
DP3	Todas as obras escritas por autores portugueses falecidos até 31 de dezembro de 1925 se encontram em domínio público, independentemente de quando foram publicadas, inclusive obras póstumas já publicadas e ainda não publicadas.[6][8]
DP4	Todas as obras oriundas do Brasil e de Portugal de autoria desconhecida[6][9][8] (autor anônimo ou oculto através de um pseudônimo), publicadas pela primeira vez até 1925, entrarão em domínio público no dia 1º de Janeiro posterior aos 70 anos de primeira publicação.
DP5	Todos os textos jurídicos que demonstrem uma obrigatoriedade de algo do Poder Público de qualquer unidade administrativa ou Estado referente ao Brasil, Estados Unidos, Portugal e outros[10] (leis, decretos, decisões jurídicas, jurisprudências e afins) se encontram em domínio público. Materiais reconhecidos como oficiais por algum desses textos igualmente se encontram em domínio público.[11]
DP6	Todos os textos nos quais seu autor ou herdeiro tenham aberto mão de todos os direitos autorais de forma clara e inequívoca[12].

Notas

1. Um ensaio sobre o tema, com uma proposição de abaixo-assinado para alteração da legislação em questão, pode ser encontrado em m:American non-acceptance of the rule of the shorter term.((en))
2. Tradução aproximada para a 17 U.S.C. 104(c), de texto Any rights in a work eligible for protection under this title that derive from this title, other Federal or State statutes, or the common law, shall not be expanded or reduced by virtue of, or in reliance upon, the provisions of the Berne Convention, or the adherence of the United States thereto.
3. Tradução de caráter meramente informativo feita de [1]. A presidente da Wikimedia Foundation tornou a mencionar o assunto de forma pública semanas depois, em [2].
4. Uma vez que as leis de direitos autorais são constantemente alteradas, optou-se por mencionar apenas aquilo que já se encontrava em domínio público no mês de Janeiro de 2008
5. HIRTLE, Peter B., nos trechos Works Published in the U.S. e Works Published Outside the U.S. by Foreign Nationals or U.S. Citizens Living Abroad
6. HIRTLE, Peter B., no trecho Works Published Outside the U.S. by Foreign Nationals or U.S. Citizens Living Abroad, 1923 through 1977
7. Seguindo o artigo de revogações da Lei 9610/98 (Art. 115) e o Art. 112, em 1996 a lei em vigor para direitos autorais no Brasil era a 5988/73. Cálculo de datas feito baseando-se no § 2º do art. 42 da Lei 5988.
8. Pela redação dada ao Artigo 38º através do Decreto-Lei n.º 334/97 de 27 de Novembro.
9. O artigo 41 da lei 5988/73 não fixa um prazo; porém, por simplificação, e considerando-se que tal artigo encontra-se atualmente revogado, adotou-se o prazo padrão da lei 9610/98 em seu artigo 41.
10. Alguns países protegem com direitos autorais suas legislações e atos oficiais.
11. Obra subvencionada pelo Poder Público ou mesmo produzida por uma empresa estatal não se encontra livre de direitos autorais de forma automática para Brasil e Portugal.
12. Recomenda-se serem adotados procedimentos especiais para a verificação e confirmação de tais informações, tais como se pode observar exemplos em Wikisource:OTRS

Bibliografia consultada

• GABINETE do Direito de Autor — Legislação Complementar — Decreto-Lei n.º 334/97 de 27 de Novembro. Acessado em: 19 de Janeiro de 2008.
• HIRTLE, Peter B. Copyright Term and the Public Domain in the United States. Acessado em: 19 de Janeiro de 2008.
• MINISTÉRIO Público, Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março mais as alterações até a 4ª versão (Lei n.º 114/91, de 03 de Setembro). Acessado em: 19 de Janeiro de 2008.
• PRESIDÊNCIA da República, Subchefia para assuntos jurídicos.

  Lei 5988 de 14 de Dezembro de 1973. Acessado em: 19 de Janeiro de 2008.

  Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998. Acessado em: 19 de Janeiro de 2008.

Ver também

• Wikisource:Traduções
• Wikisource:Direitos de autor