Maioridade: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Revertidas edições por 189.69.13.12 para a última versão por 189.12.175.17 (com AVT) |
Com a maioridade civil, o indivíduo ganha plenos direitos para agir por conta própria, sem a necessidade da autorização de terceiros. A definição de uma idade mínima para que o indivíduo possa adquirir seus direitos civis, baseia-se no fato de e Etiquetas: Referências removidas Editor Visual |
||
Linha 8:
{{Legenda|#1144A9|21}}
{{Legenda|#808080|Sem maioridade}}]]
No [[ordenamento jurídico]] de um país, a '''maioridade''' é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma [[pessoa física|pessoa]] que decorre ao se alcançar uma [[idade]] cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos da vida civil
'''Maioridade''' é a idade mínima legal que o indivíduo pode começar a usufruir de todos os seus direitos civis.
Com a maioridade, o indivíduo ganha plenos direitos para agir por conta própria, sem a necessidade da autorização de terceiros.
A definição de uma idade mínima para que o indivíduo possa adquirir seus direitos civis, baseia-se no fato de existir uma necessidade de '''maturidade intelectual''' e '''física''' da pessoa para que possa executar alguns atos da vida civil. Antes de atingir a maioridade, o indivíduo encontra-se na fase denominada '''menoridade'''.
==No Brasil==
Segundo o
* O jovem tenha completado 18 anos de idade.
* Por [[emancipação de menores|emancipação]], dada por [[juiz]] mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado por ambos os pais e pelo menor em cartório, em qualquer dos casos o menor deverá ter ao menos 16 anos completos.
Linha 23 ⟶ 29:
Para efeitos militares, a menoridade cessa aos 18 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas.
Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 16 anos. Jovens de 14 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos.
Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos.
| |||